COMO FAZER UMA DENÚNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO?

Para quem TRABALHA na cidade de Cotia ou Vargem Grande o local para fazer a denúncia é RUA JORGE CAIXE, 306, Prédio CESEP - Centro de Serviços Públicos (Antiga Pró- Cotia) - Ministério do Trabalho.
O atendimento é com dia e horário marcado!

Se você trabalha sem carteira assinada ou se tem a carteira assinada e não recebe os benefícios aos quais tem direito DENUNCIE!

EXEMPLOS: 

férias, 

13º salário,

vale transporte, 

atraso no pagamento,

horas extras,

insalubridade, etc....

Se trabalha em condições precárias!

EXEMPLOS:

sem água, 

sem alimentação adequada ou sem descanso, DENUNCIE. 

Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho. Todo trabalhador tem direito a um emprego formalizado e boas condições de trabalho.

Para isso, procure o Ministério do Trabalho de sua cidade e solicite à visita de um fiscal até a empresa em que trabalha. No dia da visita, ele vai pedir notificação e apresentação de documentação e benefícios de todos os funcionários, verificando a rotina do trabalho e a parte burocrática. Se houver irregularidades, a empresa é multada e obrigada a regularizar tudo.

A maioria das pessoas que estão empregadas sente-se coagida a não fazer essa denúncia por medo de perder o emprego, mais saiba que é possível fazê-la anonimamente. Basta dizer que você não quer se identificar.

HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VOCÊ PODE ESTAR PERDENDO. FIQUE ATENTO!

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.  TODO TRABALHADOR DEVE EXIGIR A SUA.  QUEM NÃO TEM DESCONHECE SEUS DIREITOS E PODE ESTAR PERDENDO BENEFÍCIOS IMPORTANTES!

Informações importantes para os trabalhadores ref. a Convenção Coletiva de Trabalho

Se não souber o nome e endereço do sindicato que representa sua categoria dirija-se ao depto pessoal.  Eles fornecerão o endereço.  Se houver recusa em fornecer o nome e endereço do sindicato procure o Ministério do Trabalho de sua cidade.

IMPORTANTE:  A maioria dos trabalhadores não sabe que existem direitos que estão na convenção coletiva e que muitas empresas deixam de pagar. 

Observação:  Por este motivo é muito importante saber qual o sindicato e endereço.

HOMOLOGAÇÃO:  Se for demitido com (+) de 1 ano leia bem a convenção coletiva, pois nela podem existir vários direitos que não estão na CLT. 

Exemplos: 

(A)  prazo para homologar. Se a empresa homologar fora do prazo pode haver uma multa que pode chegar a um salário.

(b)  dependendo do tempo trabalhado algumas convenções dão direito a (... dias) por ano trabalhado.

(c)  dependendo do tempo que falta para aposentar algumas convenções proíbem a demissão

(d)  quando o trabalhador recebe alta por auxílio doença (31) algumas convenções proíbem a demissão antes de (...) dias.  O prazo varia de convenção para convenção.  Esta estabilidade é geralmente no máximo de 60 dias.

Fique atento: Podem existir outros direitos. Depende do sindicato que defende a categoria dos trabalhadores.  Tem categorias que são representadas por sindicatos fracos;  esses trabalhadores geralmente não têm direitos na CCT.  .